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[Porto, 2014] ©António Lucas Soares

Artigo 8º

(Dos vendedores)

1. Existem duas categorias de vendedores: os de carácter permanente e os eventuais.

2. Sãovendedorespermanentesaquelesaquem,nostermosdoRegulamento das Feiras Municipais, tiver sido adjudicado um lugar devidamente numerado e delimitado.

3. São vendedores eventuais aqueles a quem não está adjudicado qualquer lugar, mas que, durante o dia de realização da Feira procedam à ocupação de um lugar não numerado ou identificado, mas delimitado, no interior do recinto da Feira.

4. Os feirantes serão agrupados por categorias e espécies de artigos, sempre que possível. 

Artigo 9º

(Da ocupação)

1. A ocupação pelos vendedores, é pessoal, a título precário, limitada ao prazo de adjudicação do lugar, e condicionada aos termos do presente Regulamento e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

2. Na Feira, cada vendedor só pode ocupar 1 (um) lugar (área3x2m2). 

3. Em casos devidamente justificados, pode ser autorizada a ocupação de mais de um lugar, pelos vendedores permanentes.

4. Aos vendedores permanentes será cobrada taxa de ocupação de terrado equivalente à área ocupada, prevista na Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.